Banco de Leis & Normas

Prorrogar, por mais seis (06) meses, a permanência dos estagiários nesta Casa Legislativa que tiveram a duração de seus estágios expirados em 31 de dezembro de 1990, nos termos da Resolução nº 03 e 26/90.

Concede o Título Honorifico de “Cidadão do Pará” ao Veterinário ANTONIO CARLOS VERBICÁRIO VAHIA DE ABREU.

DECRETO N° 7.120 DE 20 DE AGOSTO DE 1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEDUC. DOE n° 26.789, de 21/08/1990.

DOE n° 26.751, de 28.06.1990 DECRETO N° 6.969 DE 27 DE JUNHO DE 1990 FIXA PROCEDIMENTOS PARA A REVISÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES ESTADUAIS AMPARADOS PELO ART. 5° DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

DECRETO N° 6.683 DE 20 DE MARÇO DE 1990 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETEPS. DOE n° 26.683, de 21/03/1990

DECRETO N° 6.680 DE 15 DE MARÇO DE 1990 Estabelece normas para execução da lei n° 5.500, de 28.12.88, que dispõe sobre a instituição do Adicional Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIR), previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, no que se refere ao lucro das pessoas jurídicas. DOE n° 26.683, de 21.03.1990.

DECRETO N° 6.668 DE 07 DE MARÇO DE 1990 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DOE n° 26.674, de 08/03/1990

DECRETO N° 6.664 DE 05 DE MARÇO DE 1990. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO N° 2.456, DE 24.09.1982. DOE n° 26.672, de 06/03/1990.

LEI N° 5.634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1991 DOE N° 26.877, DE 31/l2/1990. *RETIFICAÇÃO: de Ato Legal publicado no Diário Oficial do Estado n° 26.877, edição do dia 31 de dezembro de 1990. Onde se lê: - Lei n° 7.501, de 28/12/1990. Leia-se: - Lei n° 5.633, de 28 de dezembro de 1990.

LEI N° 5.633, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. * Ver Lei n° 5.614, de 21 de novembro de 1990. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS, A TÍTULO DE SUVENÇÃO ECONÔMICA A EMPRESA DO ESTADO, NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA 1991. DOE N° 26.877, DE 31/12/1990. OBS: ESTA LEI POSSUI ANEXOS PUBLICADO NO DOE ACIMA CITADO, QUE NÃO FORAM DIGITADOS NESTE BANCO DE LEIS. *RETIFICAÇÃO: de Ato Legal publicado no Diário Oficial do Estado n° 26.877, edição do dia 31 de dezembro de 1990. Onde se lê: - Lei n° 7.501, de 28/12/1990. Leia-se: - Lei n° 5.633, de 28 de dezembro de 1990.