Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. * Ver Nota ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.297, DE 26.12.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 26.877, DE 31/12/1990. * Retificação publicada no DOE de 05.02.1991. *RETIFICAÇÃO: de Ato Legal publicado no Diário Oficial do Estado n° 26.877, edição do dia 31 de dezembro de 1990. Onde se lê: - Lei n° 7.500, de 28/12/1990. Leia-se: - Lei n° 5.632, de 28 de dezembro de 1990.

LEI N° 5.631, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece a obrigatoriedade do ensino e entoação dos Hinos Nacional Brasileiro e do Pará nos estabelecimentos de ensino do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 26.877, DE 31/L2/1990.

LEI N° 5.630, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece normas para a preservação de áreas dos corpos aquáticos, principalmente as nascentes, inclusive os "olhos d'água" de acordo com o artigo 255, inciso II da Constituição Estadual. DOE N° 26.877, DE 31/12/1990.

LEI N° 5.629, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará. DOE N° 26.877, DE 31/L2/1990

LEI N° 5.628 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Cria a Fundação de Direito Público denominada " CURRO VELHO " e dá outras providências. DOE N° 29.013, de 23/07/1999. * Republicada, conforme a Lei Complementar n° 033, de 04/11/97, com alterações introduzidas pela Lei n° 6.234, de 21/07/1999.

LEI Nº 5.627, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial aos filhos dependentes menores que menciona dos ex-funcionários públicos estaduais MARIA SÍLVIA DOS SANTOS; WALQUISE DA SILVEIRA VIANNA; ELZA MARIA CORRÊA DANTAS e JOÃO NELSON DOS PRAZERES HENRIQUES e dá outras providências. DOE Nº 26.877 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

LEI Nº 5.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial à Senhora MARIA ERCÍLIA OLIVEIRA BASTOS e dá outras providências. DOE Nº 26.877, DE 31/12/1990.

LEI Nº 5.625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial a Senhora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PINHEIRO e dá outras providências. DOE Nº 26.877,DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

LEI Nº 5.624, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Pensão Especial à Senhora IVONE VIEIRA DA COSTA TUPIASSÉ e dá outras providências. DOE Nº 26.877, DE 31/12/1990.

LEI N° 5.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a atualização de Pensões Especiais e dá outras providências. DOE n° 26.877, DE 31/12/1990.