Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Parque da Cidade de Belém.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Parque da Cidade de Belém.

Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará.

Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará.

Transforma cargos de provimento em comissão, altera a denominação do cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica-GEP-DAS.011.5 no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e altera o Anexo III da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025.

Transforma cargos de provimento em comissão, altera a denominação do cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica-GEP-DAS.011.5 no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e altera o Anexo III da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu.

Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque Ambiental Adhemar Monteiro, localizado no Município de Paragominas.

Dispõe sobre a Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará; institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI); cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI); dispõe sobre o Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena; e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014 e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.