Banco de Leis & Normas

EXONERA a Srª. RAIMUNDA MACAMBIRA SANTOS do cargo de provimento em comissão de "Assistente Técnico de Liderança" PL.DAS.6, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 34, § 1º, da Constituição Estadual em vigor, e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de agosto de 1990.

Fixa vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a realização de plebiscito no Distrito de Brasil Novo.

EXONERA a Srª. MARIA DO SOCORRO RICARTE CABRAL do cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete de Liderança" PL.DAS.6, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 34, § 1º, da Constituição Estadual em vigor, e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de agosto de 1990.

Ficam integrando o Quadro Especial IV, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, os funcionários ARNALDO MORAES DA SILVA, CLAUDENOR DA SILVA LOPES DOS ANJOS E LEONIRAASSUNÇÃO SABBÁ DE SOUZA, NO CARGO EFETIVO DE “Técnico em Direção e Assistência Legislativa”, que se extinguirão a medida que vagarem, com remuneração equivalente ao código/nível PL.04.

EXONERA o Sr. JOSÉ NAZARENO VIEIRA MONTE do cargo de provimento em comissão de "Oficial de Liderança" PL.DAS.10.2, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 34, § 1º, da Constituição Estadual em vigor, e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de agosto de 1990.

Fica doado ao Centro de Estudos “Sorriso do Saber” Jardim e Alfabetização 1ª a 4ª séries, localizada a Av. Dr. Freitas, Passagem 10 de outubro nº 09, Sacramenta Belém-Pará, o seguinte bem móvel:

NOMEA, Srª. MARIA LOURDES DA SILVA CRUZ para o cargo de provimento em comissão de "Secretário do Ex-Presidente" PL.DAS.2, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05.10.88, Artigo 15, § 1º, II, da Lei nº 7.773, de 08.06.89 e Art. 12, III, da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Julho de 1990.

EXONERA o Sr. ANTONIO MAIA DE BRITO do cargo de provimento em comissão de "Secretário do Ex-presidente" PL.DAS.2, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Pará, de acordo com o Art. 34, SS 1º, da Constituição Estadual em vigor, e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de julho de 1990.

Fica atribuída ao cargo de TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO – PL.NS.4, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará , a Gratificação de Representação que corresponde a uma vez o respectivo Vencimento.