Banco de Leis & Normas

NOMEA, o Sr. ALDEBARO B. DA ROCHA KLAUTAU JUNIOR para ocupar o cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete de Liderança" PL.DA.6, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05 de outubro 1988, e Art. 12, III, da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Julho de 1990.

Os subsídios dos Deputados serão reajustados no percentual de 30% (trinta por cento) a partir de 1º de agosto de 1990, nos termos do Artigo 1º da Resolução nº 16/90, datada de 30 de março de 1990.

EXONERA o Sr. JOÃO CARLOS RAMALHO do cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete de Liderança" PL.DAS.6 do Quadro Geral de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 34, SS 1º, da Constituição Estadual em vigor e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de julho de 1990.

Fica concedido aos funcionários ativos e inativos, bem como ao pessoal contratado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o ABONO DE CÍRIO, no mês de outubro corrente, correspondente a importância de Cr$-10.000,00 (Dez mil cruzeiros).

NOMEA, o Sr. JOÃO BATISTA RIBEIRO para o cargo de provimento em comissão de "Auxiliar de Gabinete Parlamentar" PL.DAS.10.2, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05.10.88, Art. 15, § 1º, II, da Lei nº 7.773, de 08.06.89 e Art. 12, III, da lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Junho de 1990.

Fica doado a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ASALP, os seguintes bens equipamentos:

NOMEA, o Sr. JOSÉ ALFREDO DA SILVA SANTANA para o cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete de Liderança" PL.DAS.10.6, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05.10.88, Artigo 15, § 1º, II, da Lei nº 7.773, de 08.06.89 e Art. 12, III, da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Junho de 1990.

Concede título honorifico de “Cidadão do Pará” ao Senhor HEIJI SATO e dá outras providências. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos.

Reajusta remuneração dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

NOMEA, Srª. MARIA TEREZA FURTADO MEDEIROS para o cargo de provimento em comissão de "Oficial de Liderança" PL.DAS.10.2 do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05.10.88, Artigo 15, § 1º, II, da Lei nº 7.773, de 08.06.89 e Art. 12, III, da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Junho de 1990. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos.