Banco de Leis & Normas

Fica doado a Associação Comunitária Jardim Dom Bosco, fundada em 21 de agosto de 1988, com inscrição no CGC: 22.930.895/0001-04, localizada na Rua: Santa Marta, 25 Bairro Águas Lindas, Anexo ao Conj. Julia Seffer-Ananindeua-Pará, os seguintes bens móveis:

NOMEA, Srª. MAZIRENE BALTAZAR DE LIMA para o cargo de provimento em comissão de "Assistente Técnico de Liderança" PL.DAS.10.6, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05.10.88, Artigo 15, § 1º, II, da Lei nº 7.773, de 08.06.89 e Art. 12, III, da lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Junho de 1990.

Fica doado a Sociedade de Amparo ao Ex-Hanseniano, denominada “CASA ANDRÉA”, registrada sob o nº 04.751.798/0001-64, reconhecida de Utilidade pública, Lei Municipal nº 4220 de 14.05.1959, os seguintes bens móveis:

EXONERA a Srª. MAZIRENE BALTAZAR DE LIMA do cargo de provimento em comissão de "Auxiliar de Gabinete Parlamentar" PL.DAS.10.2 do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Pará, de acordo com Art. 34, § 1º, da Constituição Estadual em vigor, Lei nº 7.773, de 08.06.89, e Art. 75, II, Letra "a", da Lei nº 749 de 24.12.53, a partir de 01 de junho de 1990.

Concede título de “Honra ao Mérito” a Escola de 1º Grau “CASA DO PINOCCHIO” e dá outras providências. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos.

Fica doado ao MOVIMENTO Voluntários Inter Brasileiros Para Amazônia (VIBRA JOÃO XXIII), Belém – Pará, com inscrição no C.G.C, os seguintes bens móveis:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de junho de 1990, o Sr. JOÃO BATISTA FERREIRA JÚNIOR, do cargo de provimento efetivo de "Assistente Legislativo D" - PL.AL.608.11, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Pará, nos termos do Artigo 75, item I, da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos.

Fica doado a Associação Assistencial ao Estudante Universitário do Médio Amazonas (ASSEUMA), Santarém-Pará, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 6867, de 16 de julho de 1975, os seguintes bens móveis:

Concede Título de “Honra ao Mérito” ao engenheiro LUÍZ OTÁVIO MOTA PEREIRA e dá outras providências.

Fica doado a Escola Estadual de 1º e 2º graus Magalhães Barata em Americano, o seguinte bem móvel: