Banco de Leis & Normas

Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Prof. ALBINO NOGUEIRA FARIA. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos, bem como a data de suas publicações.

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.

EXONERA, a Srª. VÂNIA MARIA IVO MATOSO do cargo de provimento em comissão de "Assistente de Gabinete Parlamentar" - PL.DAS.10.5, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 34, § 1º, da Constituição Estadual em vigor, Lei nº 7.773, de 08.06.89, publicada no Diário Oficial da União, edição de 09.06.89, e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de Maio de 1990.

Reajusta remuneração dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

EXONERAR o Sr. ANTÔNIO ARTHUR VIDEIRAS DE AMORIM JÚNIOR do cargo de provimento em comissão de "Assistente de Gabinete Parlamentar", PL.DAS.10.5 do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 34, § 1º, da Constituição Estadual em vigor, Lei nº 7.773, de 08.06.89, publicada no Diário Oficial da União, edição de 09.06.89, e Art. 75, II, letra "a", da Lei nº 749, de 24.12.53, a partir de 01 de maio de 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL (OU MUNICIPAL) À CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO À UNIÃO FEDERAL, DESTINADOS A FINANCIAR OU A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos, bem como a data de suas publicações.

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Deputado HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES e dá outras providências. * Numeração repetida, porém os assuntos publicados são distintos, bem como a data de suas publicações.

Dispõe sobre o horário das reuniões Plenárias da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

EXONERA, a Srª. SÔNIA MARIA NORONHA GACEMA do cargo de provimento em comissão de "Assistente Técnico de Liderança" - PL.DAS.10.6, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, de acordo com o Art. 37, II, da Constituição Federal, de 05. Outubro.1988, Art. 15, § 1º, II, da Lei nº 7.773, de 08 de Junho 1989, publicada no Diário Oficial da União, edição de 09 de junho de 1989, e Art. 75, II, letra "a", da lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, a partir de 01.ABRIL.1990.

Fica doado Representação da Previdência Social, em Goianésia, Município de Rondon do Pará, os seguintes bens móveis: