Banco de Leis & Normas

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senador NELSON CARNEIRO e dá outras providências.

REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título honorífico de Honra ao Mérito a PROFESSORA ANA CLÁUDIA HAGE SOARES e dá outras providências Hospital Geral de Belém e dá outras providências.

É franqueada a utilização do serviço de Telexograma da Assembléia Legislativa, sem o Presidente, e para os Membros da Mesa Diretora, Lideranças Partidárias e Deputados, observados os seguintes limites:

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Relativo ao Exercício Financeiro de 1989.

Ficam designados os deputados Themístocles do Nascimento, Haroldo Bezerra, José Francisco, Mário Chermont e Ronaldo Passarinho como titulares e, Bira Barbosa como suplentes, para comporem a Comissão Especial de Estudos que, no prazo de quarenta dias, prorrogável por igual período, procederá levantamentos e oferecerá propostas que possam tornar o programa Carajás mais integrado à Socio-Economia regional, objetivando multiplicar e internalizar os investimentos do Projeto.

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Relativo ao Exercício de 1989.

Ficam designados os Deputados Aldebaro Klautau, Edson Matoso, Bira Barbosa, Nonato Vasconcelos, Itamar Francez como titulares e Vilson Schubert e Kzan Lourenço, como suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito que no prazo de noventa dias buscará esclarecer os motivos pelos quais o IPALEP – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará, escusa-se a cumprir, em tempo hábil o contido no Art. 6º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Hospital Geral de Belém e dá outras providências.

Fica doado a Comunidade Rádio Olho Velho da Amazônia de Goianésia, Distrito de Rondon do Pará, os seguintes bens móveis: