Banco de Leis & Normas

Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS – DIESSE e dá outras providências.

Fica doado a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia o seguinte bem móvel:

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao administrador ADEMILDO CAVALCANTI COSTA e dá outras providências.

Ficam designados para, na condição de representantes do Poder Legislativo Estadual, comporem a comissão mista de que trata o parágrafo único, do artigo 21 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os seguintes Deputados: AGOSTINHO LINHARES, CÉLIO SAMPAIO e NUNO MIRANDA.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor ADILSON MACHADO DE ALMEIDA e dá outras providências.

Ficam designados os Deputados Bira Barbosa, Haroldo Bezerra, José Francisco, Mário Chermont e Ronaldo Passarinho, para comporem a Comissão Especial de Estudos que, no prazo de quarenta dias, prorrogável por igual período, procederá levantamento e oferecerá propostas que possam tornar o Programa Carajás mais integrado à socio-economia regional, objetivando multiplicar e internalizar os investimentos do Projeto.

Concede título Honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sindicalista e Ecologista CHICO MENDES, e dá outras providências.

Ficam designados os Deputados Bira Barbosa, Haroldo Bezerra, José Francisco, Mário Chermont e Ronaldo Passarinho, para comporem a Comissão Especial de Estudos que, no prazo de quarenta dias, prorrogável por igual período, procederá levantamento e oferecerá propostas que possam tornar o Programa Carajás mais integrado à socio-economia regional, objetivando multiplicar e internalizar os investimentos do Projeto.

Concede título de “Honra ao Mérito” à Casa Andréa – Sociedade de Amparo ao Ex-Hanseniano e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.