Banco de Leis & Normas

Concede título de Cidadão do Pará “Post-Mortem” A LUIS CARLOS PRESTES e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Concede título de “Cidadão do Pará” ao Arcebispo DOM HELDER CÂMARA e dá outras providências.

Fica doado ao conselho Beneficente de Planejamento a Organização Social das áreas de Habilitação Popular do Estado do Pará, inscrita no CGC. 05.359.989/0001-48, o seguinte bem móvel:

Concede título de “Honra ao Mérito” ao Instituto “MARIA DE MATTIAS”, da Prelazia de Altamira e dá outras providências.

Fica doado a Escola de Samba do Município de Tucuruí, os seguintes bens móveis:

Disciplina os pedidos de licença dos Senhores Deputados.

Regulamenta o Art. 323 da Constituição do Estado do Pará, que trata do desligamento do trabalho, por parte do servidor público, por motivo de aposentadoria.

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Engenheiro Ágronomo professor MANOEL CLAUDINO DE ALMEIDA dá outras providências.

Cria na estrutura funcional da Assembléia Legislativa a função de coordenador de serviços internos e dá outras providências.