Banco de Leis & Normas

Cria na estrutura funcional da Assembléia Legislativa a função de coordenador de serviços internos e dá outras providências.

Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, assinar convênios com a Universidade Federal do Pará - U.F.Pa, Universidade do Estado do Pará - U.E.P, União das Escolas Superiores do Pará - U N E S P A, Universidade de Ciências Agrárias do Pará - F.C.A.P., e outros estabelecimentos de ensino do primeiro, segundo e terceiros graus e dá outras providências.

Fica doado ao Centro Comunitário popular, situado na Passagem Popular nº 54, Guamá, inscrição no C.G.C. de nº 15296577/0001-60, os seguintes bens móveis:

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, nos termos do Artigo 23, da Constituição do Estado - DT.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Dr. RUY ROMANO DA SILVA ROMARIZ e dá outras providências.

Dispõe da criação de uma Comissão de Trabalho, Planejamento e Divulgação em prol da construção das Escolas de Tucuruí e dá outras providências.

Fica doado ao Centro Comunitário de Curralinho os seguintes bens imóveis:

Estabelece normas e requisitos para a aquisição de tarifa reduzida à metade nos transportes urbanos, terrestres ou aquaviários para os estudantes.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” a Central de Serviços de Alcóolicos Anônimos no Estado do Pará e dá outras providências.

Altera o anexo I da Resolução nº 16/86.