Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.570 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989 TORNA SEM EFEITO AS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO NÃO UTILIZADOS ATÉ A DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE nº 26.611, de 04/12/1989.

LEI Nº 5.569, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989 Proíbe a produção, comercialização e a utilização, no território estadual, de sprays que contenham clorofluorcarbono (CFC) e dá outra providências. DOE nº 26.605, de 24/11/1989

LEI Nº 5.568, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989 Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a "APEC - Aliança Pró-Evangelização das Crianças" e dá outras providências. DOE nº 26.605, de 24/11/1989.

LEI Nº 5.567, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989 Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a "Igreja Evangélica Assembléia de Deus" e dá outras providências. DOE nº 26.605, de 24/11/1989.

LEI Nº 5.566, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a "Associação Profissional dos Despachantes Autônomos em Licenciamento de Veículos de Belém. DOE nº 26.605, de 24/11/1989.

LEI Nº 5.565, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a "Associação Recreativa e Desportiva Muriá-Ardem". DOE nº 26.605, de 24/11/1989.

LEI Nº 5.564, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a "Associação das Pessoas Deficientes" e dá outras providências. DOE nº 26.605, de 24/11/1989.

LEI Nº 5.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Filantrópica "A cruz Vermelha Brasileira" e dá outras providências. DOE nº 26.605, de 24/11/1989.

LEI Nº 5.562, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.265, de 28/07/2000. Altera dispositivo da Lei nº 5.146/84 e dá outras providências. DOE nº 26.575, de 11/10/1989.

LEI Nº 5.561 DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza a Abertura de Crédito Especial no montante de NCZ$-61.265.030,93, para atender despesas de implantação, manutenção e investimentos da Secretaria de Estado de Transportes, criada pela Lei nº 5.509, de 28 de dezembro de 1988 e regulamentada através do Decreto nº 6.064, de 08 de maio de 1989. DOE n° 26.591, de 03/11/ 1989.