Banco de Leis & Normas

LEI Nº 5.530, DE 13 DE JANEIRO DE 1989.* *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 4.314, de 13 de outubro de 2000, publicado no DOE nº 29.316, de 16 de outubro de 2000. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 3.084 de 07 de dezembro de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 09 de dezembro de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.665 de 30 de junho de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de junho de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.445 de 30 de março de 1994, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de março de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 2.212 de 30 de dezembro de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 04 de janeiro de 1994. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.926 de 29 de setembro de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 30 de setembro de 1993. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.756 de 30 de junho de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de junho de 1993. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.505 de 31 de março de 1993, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de abril de 1993. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.395 de 30 de dezembro de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 31 de dezembro de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 1.112 de 01 de outubro de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 02 de outubro de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 915 de 30 junho de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 02 de julho de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 798 de 08 de maio de 1992, publicado no DOE n° BUSCAR de 11 de maio de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 719 de 13 de janeiro de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR de 01 de abril de 1992. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 5.978 de 08 de março de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR, de 09 de março de 1989. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6004 de 04 de abril de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR de 05 de abril de 1989. Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreção no DOE de 1981. * Publicada no DOE de 16 de janeiro de 1989. * Republicada no DOE de 8 de fevereiro de 1999. * Republicada no DOE n° 28.912, de 01/03/1999, conforme Lei Complementar n° 033, de 04/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s. 6.164, de 1°/12/98; 6.175, de 29/12/98; e 6.182, de 30/12/98. * Republicada por incorreções no DOE Nº 29.365, de 29/12/2000. * Republicada no DOE de 28 de dezembro de 2001. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.523, de 30/12/2002, e 6.715, de 26/1/2005. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

LEI N° 5.529 DE 05 DE JANEIRO DE 1989. Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos. DOE n° 26.389, de 12/01/1989

LEI N° 5.528, DE 04 DE JANEIRO DE 1989. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.081 de 18 de maio de 1989, publicado no DOE n° 26.475 de 19 de maio de 1989. Dispõe sobre o controle de entrada, normas de comercialização e fiscalização do produto denominado "Cola de Sapateiro" e dá outras providências. DOE n° 26.389, de 12/01/1989

DECRETO Nº 4.046 DE 03 DE MAIO DE 1989. HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 022, DE 03 DE MAIO DE 1989, DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ. *Esta Resolução foi ALTERADA pelo Decreto n° 4.406 de 03 de maio de 1989, publicado no DOE n° BUSCAR.

Fica concedido aos funcionários ativos e inativos, bem como ao pessoal contratado temporariamente da Assembléia Legislativa a cesta natalina, no mês de dezembro corrente, correspondente a quantia de NCz$4.000,00 (quatro mil cruzados novos).

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Fica doado à Escola “Delmas Deodoro Riker” de Cursos Profissionalizantes de Mecânica de Automóvel – São Francisco do Pará, os seguintes bens móveis:

*Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Fica doado ao Centro Comunitário Santana do Cafezal Município de Barcarena-Pará, os seguintes bens móveis: