Banco de Leis & Normas

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao deputado HAROLDO BEZERRA e dá outras providências.

Os cargos de Provimento Efetivo do Quadro Suplementar da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, terão remuneração equivalente ao Código/Nível PL.04.

Concede Título Honorífico de “Cidadão do Pará” ao deputado VALDIR GANZER e dá outras providências.

A Gratificação de representação devida aos Policiais Militares que integram os serviços da Assessoria Militar e de Segurança da Assembleia Legislativa, nos termos da Lei nº 5.299 de 28 de dezembro de 1985 e art. 16 da Resolução nº 09, de 16 de abril de 1986, é fixada nas formas estabelecidas por este artigo.

Concede Título Honorífico de “Cidadão do Pará” ao deputado GIOVANNI QUEIROZ e dá outras providências.

A funcionária DILMA MARIA DOS ANJOS ANTUNES, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Assistente Legislativo D” PL.AL.11, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, designada para secretariar a Comissão de Sistematização da Assembléia Estadual Constituinte e que, em consequência, é obrigada a uma carga horária maior que a normal, será concedida horas – extras remuneradas correspondentes as horas que ultrapassarem do expediente oficial, até o máximo de 80 (oitenta) horas mensais.

Concede Título Honorífico de “Cidadão do Pará” ao deputado CARLOS CAVALCANTE e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação de funcionário da Assembléia Legislativa em Congressos, Seminários e outros eventos culturais.

Dispõe sobre a participação de funcionário da Assembléia Legislativa em Congressos, Seminários e outros eventos culturais.

Dispõe sobre a participação de funcionário da Assembléia Legislativa em Congressos, Seminários e outros eventos culturais.