Banco de Leis & Normas

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Deputado MANOEL FRANCO e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao deputado GUARACI SILVEIRA e dá outras providências.

Ficam designados para comporem a Comissão de Sistematização da Assembleia Estadual Constituinte, nos termos do Artigo 18 da resolução nº 03/89-AEC, de 23 de fevereiro de 1989, os seguintes Deputados Constituintes:

Concede título honorífico de Cidadão do Pará ao Deputado AGOSTINHO LINHARES e dá outras providências.

As franquias telefônicas, com os respectivos setores por elas beneficiadas, passarão a ter os valores abaixo discriminados:

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Engº Civil EPAMINONDAS SOUZA CHAVES e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de execução do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) no Estado do Pará.

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.