Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 08 - 11986	Decreto Legislativo	1986	Concede título Honorífico de “Honra ao Mérito “ao Professor Dr. MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO COIMBRA e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 081986	Resoluções	1986	Os vencimentos e vantagens dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará ficam reajustados nos termos da tabela anexa à presente Resolução.	↓ PDF
Nº 071986	Decreto Legislativo	1986	Concede título de “Honra ao Mérito” ao ROTARY CLUB DE BRAGANÇA e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 071986	Resoluções	1986	Altera o Regimento Interno da Assembléia.	↓ PDF
Nº 061986	Decreto Legislativo	1986	Outorga “Post-Mortem” título de “Honra ao Mérito” ao Dr. ABEL DE ABREU CHERMONT e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 061986	Resoluções	1986	Dá nova redação o Art. 95, da Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, que modifica o Regimento Interna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 051986	Decreto Legislativo	1986	Dispõe sobre realização de plebiscito no Distrito de Medicilândia, Município de Prainha.	↓ PDF
Nº 051986	Resoluções	1986	Constituir uma Comissão parlamentar do Inquérito para realizar um rigoroso levantamento das atuais condições de operacionalidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.	↓ PDF
Nº 041986	Decreto Legislativo	1986	Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. ARNALDO AUGUSTO MARTINS MEIRA e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 041986	Resoluções	1986	Designar para membros das Comissões permanentes os Senhores Deputados:	↓ PDF