Banco de Leis & Normas

“Derroga o artigo 120 da Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

Aprova o nome do Senhor PEDRO SÉRGIO FONTES DO NASCIMENTO, para o cargo de Prefeito Municipal de Salinopólis.

Denomina “GASPAR VIANA” recinto que específica.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Daniel Batista Piedade e dá outras providências.

Fica doado à Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, com sede no Município do mesmo nome, dois (02) bens inservíveis a esta Assembléia Legislativa, descrito como: automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de seis cilindros, chassis 5N69EHB104157, motor 700913 N-1, ano de fabricação 1978 e automóvel marca Chevrolet Opala, por cor preta, de seis cilindros chassis 5P69HJB62091, ano fabricação 1979.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Doutor João da Mata Pacheco e dá outras providências.

Ficam doados à Casa da Amizade de Bragança, entidades assistencial, sem fins lucrativos, com sede no Município de Bragança, oito (08) bens inservíveis a esta Assembleia Legislativa, descritos como: uma motocicleta marca Yamaha, RX- 125, chassis e motor nº 2h3-038-157, ano 1982; uma cadeira com apoio para braços, assento e encosto estofado, cor cinza, nº de ordem 00753; uma cadeira com apoio para braços, assento e encosto estofado, cor cinza, 00753; uma cadeira em madeira trabalhada, com assento estofado, nº de ordem 03065; uma mesa em madeira, tamanho pequeno, nº de ordem 00747; uma máquina de escrever, marca Olivetti, nº 771460; uma poltrona-giratória com rodízio, nº de ordem 02589; uma poltrona-fixa, nº de ordem 03192 e um sofá com estofamento em espuma e tubos cromados, nºs de ordem: 01505, 01706, 01717 e 01718.

Concede título de “Honra ao Mérito” ao ilustre Professor ADOLFO SERRA e dá outras providências.

Fica doado à Prefeitura Municipal de Melgaço, dois (02) bens inservíveis a esta Assembléia Legislativa, descritos como: automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de quatro (04) cilindros, chassis 5N69EBH109543, motor 7J-1019N-1, ano de fabricação 1978 e automóvel marca Chevrolet Opala, cor preta, de quatro (04) cilindros, chassis 5N69EBH149031, motor 8J-0906N-1, ano de fabricação 1978.

Concede título de “Honra ao Mérito” ao Dr. EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.