Banco de Leis & Normas

A Gratificação de Nível Superior, atribuída a funcionário da Assembléia Legislativa, possuidor de graduação em curso de nível universitário, obedecerá aos seguintes limites: PL.NS. 901/913 – 80%; PL.AL.601/605 – 80%; PL.AL.607 – 80%; 01.PL.01 – 80%; PL.DAS.05 – 80%; PL.AL.606 – 70%; PL.DAS.605 – 70%; PL.AL.608/610 – 60%; PL.DAS.04 – 60%; PL.AL.611/612 – 50%; PL.AL.613/614 – 40%; PL.NM.301 – 40%; PL.AL.615 – 30%; PL.NM.201 – 30%; PL.DAS.02 – 30%; PL.NM.302 – 20%; PL.NM.202 – 20%.

Autoriza o Estado do Pará, a contrair Empréstimo na forma do Art. 56 da Constituição Estadual e a oferecer ou prestar garantia em contrato de financiamento.

As categorias que integram o Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa, ficam acrescidos dos códigos e níveis constantes deste artigo, nos termos em que dispõe o Decreto nº 3958 de 13 de setembro de 1985 e respectivas tabelas de vencimentos.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. AMBIRE JOSÉ GLUCK PAUL, e dá outras providências.

MODIFICA O ÍTEM DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 14/85 QUE CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Dá nova redação ao Artigo 2° do Decreto Legislativo n° 05 de 15.04.85

MODIFICA A ALÍNEA “a” DA RESOLUÇÃO Nº 16/85 QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA OS SENHORES DEPUTADOS, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 2° do Decreto Legislativo n° 04, de 14, de 15.04.85

Altera a redação da Resolução nº 19, de 13 de maio de 1980.

Dá nova redação ao Art. 1° do Decreto Legislativo n° 17/81, de 14 de setembro de 1981, publicado no Diário Oficial do Estado, de 23 de setembro de 1981.