Banco de Leis & Normas

CRIA O SERVIÇO DE TELEX DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

Concede o título de “Cidadão do Pará” ao Capitão P.M FLAVIANO GOMES DE MELO e dá outras providências.

Construir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Departamento de Trânsito do Estado do Pará de acordo com o Requerimento nº 649/85

Concede o título de “Cidadão do Pará” ao Capitão P.M FLAVIANO GOMES DE MELO e dá outras providências.

Nomear, os Senhores Deputados Paulo Fontelles, Gabriel Guerreiro, José Guilherme, Ronaldo Passarinho e Aldo Almeida como Membros Efetivos e Alcides Corrêa e Carlos Estácio para Membros Suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos criada pela Resolução nº 24, de 21 de maio de 1985, que alterou o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Aprova o nome do Sr. Carlos Alberto Rocque para o cargo de Diretor-Presidente da PARATUR.

Os Cargos em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará de Secretário do Ex-Primeiro Secretário, 03 (três) cargos e Chefe de Gabinete do Ex-Primeiro Secretário, 01 (hum) cargo correspondente do anexo I da Resolução nº 05/85, ficam transformados em: 01 (hum) cargo de Consultor Técnico Legislativo, PL.DAS. 10.6, 01 (hum) cargo de Assistente Técnico da Presidência PL.DAS.10.6 e 02 (dois) cargos de Assessor de Divulgação e Relações Públicas, pl.das.10.6.

Concede título de “Honra ao Mérito” a “ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ”, e dá outras providências

Concede título de “Honra ao Mérito” ao “Instituto Brasileiro de Direito Constitucional”, e dá outras providências

Concede título de “Honra ao Mérito” ao “INSTITUTO DE DIREITO COMPARADO LUSO-BRASILEIRO”, e dá outras providências