Banco de Leis & Normas

Modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Resolução nº 09, de 04 de dezembro de 1972)

Concede título de “Honra ao Mérito” a “ALIANÇA FRANCESA”, e dá outras providências

Delega competência ao Diretor de Pessoal e dá outras providências.

Concede título de “Honra ao Mérito” a “Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará”, e dá outras providências

As funções de Coordenadorias de Serviços, criados nos termos do art. 5º da Resolução nº 05/85, corresponderão aos vencimentos e vantagens do símbolo PL.DAS.10.5 atribuídos aos Chefes de Serviços.

Concede título de “Honra ao Mérito” a FARMÁCIA CEZAR SANTOS, e dá outras providências

Colocar sob a Superintendência do Gabinete do 2º Secretário da Mesa Diretora, o Serviço de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Os cargos de provimento em comissão de “Assistente de Gabinete Parlamentar”, nível PL-DAS-4, passam a ser a partir de 1º de abril de 1985, nível PL-DAS.5.

Solicita a realização de plebiscito, por parte do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para a criação do Município de Icoarací, na área territorial que especifica.