Banco de Leis & Normas

Determinar que as despesas de administração da Assembléia Legislativa do Estado serão ordenadas pelo Presidente da Mesa Diretora nos limites das autorizações emanadas desse Colegiado ou do próprio Poder Legislativo Estadual, consoante, dispõe a alínea "e" do Inciso I do Art. 15, Art. 16 e letra "d" do Inciso IV do Art. 18 do Regimento Interno.

Concede título honorífico de “CIDADÃO DO PARÁ” ao geólogo Breno Augusto dos Santos e dá outras providências.

Nomear os Senhores Deputados: Itamar Francez, Romero Ximenes, Lucival Barbalho, Aziz Mutran e Carlos Estácio, como Membros efetivos e Luiz Maria, Gabriel Guerreiro, Paulo Ramalho e Paulo Lisboa, como Membros suplentes, para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito solicitada no Requerimento nº 184/85 para que sejam apuradas possíveis irregularidades e infrações administrativas de responsabilidade da Delegada da Fazenda Estadual em Abaetetuba.

Concede título de ‘Honra ao Mérito” a VOSCAMP – Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia do Pará e dá outras providências.

Fica revogado o Art. 3º da Resolução nº 03/85, de 03 de janeiro de 1985.

Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Frei PRUDÊNCIO KALLINOWISKI e dá outras providências.

Dispõe sobre Material de Expediente para os Senhores Deputados e dá outras providências.

Autoriza a prefeitura Municipal de Belém a celebrar contratos de financiamento com o Banco Nacional da Habitação e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba para pronto atendimento e dá outras providências.

Concede título de “Honra ao Mérito” à “ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARÁ” e dá outras providências.