Banco de Leis & Normas

Designar para membros das Comissões Permanentes os Senhores Deputados:

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Reverendo Sóstenes Pereira de Barros e dá outras providências.

Ficam excluídos dos anexos da Resolução Nº 10, de 22 de fevereiro de 1985 os seguintes funcionários: Maria Betânia V. Monteiro, Carmen Lúcia Alves Ferraz “Técnico Legislativo” B-PL.AL.45.605.11”; Eduardo César da Silva Bordalo “Assistente Legislativo D-PL.AL.114.10”; Gonçalo Sabino da Silva, “Agente Operador de Veículos – PL.NM.40.201.07; Luís Guilherme Assis de Moraes, “Auxiliar de Serviços Legislativos – PL.NM.76.301.8”.

Autoriza o Estado do Pará, a celebrar Contrato de Empréstimo com o Banco Nacional de Habitação.

Ficam excluídos dos anexos da Resolução Nº 10 de 7 de janeiro de 1985 os seguintes funcionários: Regina Márcia da Silva Bordalo, Assistente Legislativo D.PL.AL.608.10; José Maria Reis Pinto, Zeni de Carvalho Ramos e Lúcia Helena Lisboa de Oliveira, Assistente Legislativo C.PL. Al, 611.09; Maize Rodrigues de Souza, Maria Salomé Dantas da Silva e Carlos Alberto de Castro Nunes, Auxiliar de Serviços Legislativos PL.NM.301.8; Waldecyr de Avis Nogueira, Agente de Serviços Gerais PL.NM.202.06.

Autoriza o Governo do Estado do Pará a celebrar Convênio, com o Ministério da Justiça.

Fica concedida, nos termos das Resoluções 18 de 5 de junho de 1984 e 34 de 31 de dezembro de 1984 a “Medalha de Mérito Legislativo Newton Miranda” aos seguintes funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que contam com mais de 20 (vinte) anos de serviços prestados a este Poder.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

NOMEAR, de acordo com o § 2º do art. 104 da Emenda Constitucional nº 01 de 29.10.69 e Lei nº 5.207 de 18.12.84 e Resolução nº 05/85 de 07.01.85, JOSÉ NILSON DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará de “ASSESSOR DE DIVULGAÇÕES RELAÇÕES PÚBLICAS (PL.DAS-10.6)”, a partir de 16 de janeiro de 1985.

Os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos termos da Lei nº 5.207 de 18 de dezembro de 1984, a Resolução nº 05 de 07 de janeiro de 1985, ficam classificados nas categorias e níveis do Quadro Geral de Pessoal, de provimento, efetivo, constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.