Banco de Leis & Normas

LEI N° 5.148, DE 29 DE AGOSTO DE 1984 Cria Delegacia Distrital de Polícia no povoado de Igarapé-Açú, no Município de Óbidos, com os respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.333, DE 21/09/1984

LEI N° 5.147, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Cria Delegacia Distrital na Vila de Jambuaçú, Município de São Francisco do Pará, com os seus respectivos cargos comissionados de Delegado Distrital e de Escrivão e dá outra outras providências. DOE N° 25.328, DE 14/09/1984.

LEI N° 5.146, DE 06 DE JULHO DE 1984. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, publicada no DOE Nº 29.265, de 28/07/2000. * Esta Lei sofreu alteração através da Lei nº 5.545, de 08 de junho de 1989, publicada no DOE Nº 26.489, de 09/06/1989, onde: “Os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP, a partir de 1° de abril de 1989, deverão ser efetuados na base de NCZ$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos) por ano de mandato, respeitando-se os limites compreendidos entre 8 e 20 anos.” Dispõe sobre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP. DOE N° 25.301, DE 03/08/1984

LEI N° 5.145, DE 06 DE JULHO DE 1984 Dispõe sobre criação de Cargos de provimento efetivo no quadro de cargos da Administração Pública Estadual. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984

LEI N° 5.144, DE 06 DE JULHO DE 1984 Concede Pensão Especial ao Professor César Marques da Silva e dá outras providências. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984

LEI N° 5.143, DE 06 DE JULHO DE 1984. Cria Delegacias Distritais de Polícia nas Colônias Esperança e Moju, na Localidade de Arapixuna e na Vila Franca, todas no Município de Santarém, com seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984.

LEI N° 5.142, DE 06 DE JULHO DE 1984. Cria a Delegacia Distrital de Polícia na Localidade de Fordlândia, Município de Aveiro, com os seus respectivos cargos comissionados de um Delegado Distrital e de um Escrivão, e dá outras providências. DOE N° 25.304, DE 08/08/1984

LEI N° 5.141, DE 06 DE JULHO DE 1984 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.470.000.000,00 (Hum bilhão, quatrocentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender despesas com Aquisição Centralizada de Material de Consumo de uso comum, destinado aos Órgãos da Administração Direta Estadual. DOE N° 25.283, DE 10/07/1984

LEI N° 5.140, DE 02 DE JULHO DE 1984. * Esta Lei teve seu Art. 1º alterado pela Lei nº 5.382, de 31 de agosto de 1987, publicada no DOE Nº 26.058, de 03/09/1987. Concede Pensão Especial ao Doutor JOSÉ MANOEL REIS FERREIRA. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984.

LEI N° 5.139, DE 02 DE JULHO DE 1984. Cria Delegacias Distritais de Polícia na Colônia Trairão e nas localidades de São Luiz, Santa Júlia e Novo Horizonte, todas no Município de Itaituba com os seus respectivos cargos comissionados de Delegados Distritais e de Escrivães e dá outras providências. DOE N° 25.282, DE 09/07/1984