Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 36291984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 011/84, do Conselho Superior de Desenvolvimento, de 30 de outubro de 1984. DOE Nº 25.398, de 27/12/1984.	↓ PDF
Nº 36281984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.628, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 010/84, do Conselho Superior de Desenvolvimento, de 30 de outubro de 1984. *Esta Resolução foi HOMOLOGADA pelo Decreto nº 3.628 de 21 de dezembro de 1984, publicado no DOE nº PESQUISAR	↓ PDF
Nº 36271984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.627, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 1830, de 13 de novembro de 1984, do Conselho Rodoviário Estadual. DOE Nº 25.398, de 27/12/1984	↓ PDF
Nº 36261984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.626, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 027/84-CA, de 07 de dezembro de 1984, do Conselho de Administração do IDESP. DOE Nº 25.398, de 27/12/1984.	↓ PDF
Nº 36251984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.625, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 026/84-CA, de 07 de dezembro de 1984, do Conselho de Administração do IDESP. DOE Nº 25.398, de 27/12/1984.	↓ PDF
Nº 36241984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.624, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 40/84, de 11 de dezembro de 1984, da Fundação Educacional do Estado do Pará. DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF
Nº 36231984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre à Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 246.279.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF
Nº 36221984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre à Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 164.891.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF
Nº 36211984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.621, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre à Secretaria de Estado de Justiça, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF
Nº 36201984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre ao Ministério Público, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.002.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF