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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 36191984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre à Secretaria de Estado de Educação, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 162.273.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36181984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre ao Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36171984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre ao Fundo Estadual de Desenvolvimento do Pará, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.143.772.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36161984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 23.670.902, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36151984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Homologa Resolução nº. 043/84, de 31 de outubro de 1984, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
DOE Nº 25.395, de 21/12/1984. |
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| Nº 36141984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre à Secretaria de Estado de Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 893.000.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36131984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Homologa a Resolução nº 08/84, do Conselho Diretor da Fundação Desportiva Paraense.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36121984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.612, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIATÓRIOS E DE INTERESSE SOCIAL PARA OS MESMOS FINS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36111984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.611, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 19/84, DA COVATE E DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1985.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 36101984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
DOE Nº 25.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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