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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 35981984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre ao Tribunal de Justiça do Estado e Juizado de Direito, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.721.065.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 35971984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre ao Ministério Público Junto ao Conselho de Contas dos Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.797.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 35961984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.596, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre ao Tribunal de Justiça do Estado e Juizado de Direito, o crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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| Nº 35951984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.595, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre à Procuradoria Geral do Estado, o crédito suplementar no valor de Cr$ 294.436.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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| Nº 35941984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.594, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.980.000 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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| Nº 35931984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.593, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre à Secretaria de Estado de Saúde Pública – Entidades Supervisionadas, o crédito Suplementar no valor de Cr$ 76.000.000 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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| Nº 35921984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.592, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre a Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 281.761.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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| Nº 35911984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.591, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre a Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 147.284.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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| Nº 35901984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.590, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre a Encargos Gerais do Estado – Recursos sob supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 482.177.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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| Nº 35891984 | Decreto Estadual | 1984 | DECRETO Nº 3.589, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Abre a Encargos Gerais do Estado – Recursos sob supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 196.126.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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