Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 35781984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.578, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre ao Conselho de Contas dos Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 229.222.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984	↓ PDF
Nº 35771984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.577, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre ao Fundo Penitenciário do Estado, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF
Nº 35761984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.576, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre à Secretaria de Estado de Saúde Pública – Entidades Supervisionadas, o crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.575.924.000 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.390 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984.	↓ PDF
Nº 35751984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.575, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 37/84-CD, de 13.11.84, do Conselho Diretor da Fundação Educacional do Estado do Pará. DOE Nº 25.387, de 11/12/1984.	↓ PDF
Nº 35741984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa Resolução nº 177 de 05.12.84, do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará. DOE Nº 25.387, de 11/12/1984.	↓ PDF
Nº 35731984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.573, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre à Secretaria de Estado de Educação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.811.712.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.386, de 10/12/1984.	↓ PDF
Nº 35721984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.572, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre à Secretaria de Estado de Educação – Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.179.001.000, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. DOE Nº 25.386, de 10/12/1984	↓ PDF
Nº 35711984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.571, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 02, de 1º de agosto de 1984; do conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Pará. DOE Nº 25.386, de 10/12/1984.	↓ PDF
Nº 35701984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.570, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a resolução nº 175, de 05 de dezembro de 1984; do conselho previdenciário do Instituto de previdência e assistência dos servidores do estado do Pará. DOE Nº 25.386, de 10/12/1984.	↓ PDF
Nº 35691984	Decreto Estadual	1984	DECRETO Nº 3.569, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984. Homologa a Resolução nº 170, de 27 de novembro de 1984, do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará. DOE Nº 25.386, de 10/12/1984.	↓ PDF