Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.899, DE 10 ABRIL DE 1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.778, DE 02 DE SETEMBRO DE 1959 E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ 0 2º DOE N° 24.244, DE 17/05/1980

LEI Nº 4.898, DE 07 DE ABRIL DE 1980 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO MÉDIO AMAZONAS " - ASSEUMA. DOE Nº 24.244, DE 17/04/1980

LEI Nº 4.897, DE 07 DE ABRIL DE 1980. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador Junto ao Tribunal de Contas do Estado.

LEI Nº. 4.896, DE 01 DE ABRIL DE 1980. Fixa novos níveis de vencimentos e vantagens dos servidores públicos civis e militares e dá outras providências.

LEI Nº 4.895, DE 28 DE MARÇO DE 1980 * Altera a Lei nº 4.721/77. Dispõe sobre a inscrição dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeito e Vereadores no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, e dá outras providências DOE Nº 24.235, DE 02/04/1980

LEI N° 4.894, DE 28 DE MARÇO DE 1980. Cria a Semana da Castanha do Pará e dá outras providências DOE N° 24.235, DE 02/04/1980

DECRETO Nº 986, DE 17 DE SETEMBRO DE 1980 Cria a ordem do Mérito Policial Militar Coronel Fontoura. DOE Nº (sexta feira), 19/09/1980

DECRETO N° 692, DE 29 DE ABRIL DE 1980 Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade instituída pela Lei n° 4.473, de 9 de julho de 1973, com as alterações previstas pelas Leis n°s. 4.765-A de 13 de dezembro de 1977 e 4.896 de 1° de abril de 1980. DOE n° 24.252, de 30.04.1980

DECRETO N° 604-A, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1980 Regulamenta a Lei n° 4.889, de 26 de dezembro de 1979, que destina recursos do FPE ao FUNDEPARÁ/FUNDESP, dispondo sobre sua aplicação inclusive na subscrição e utilização de ações do BANPARÁ. DOE n° 24.232, de 28.03.1980

DECRETO N° 603 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980 Dispõe sobre a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. DOE n° 24.211, de 28.02.1980