Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 604-A, de 28 de fevereiro de 1980, publicada no DOE nº 24.232 de 28 de março de 1980. Destina recursos do FPE ao FUNDEPARÁ FUNDESP, dispondo sobre sua aplicação inclusive na subscrição e utilização de ações do BANPARÁ. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.888, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979 Dá nova redação no artigo 3° da Lei n° 4.851 de 20 de agosto de 1979. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.887, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara Cível na Comarca de Belém. DOE N° 24.170, DE 28/12/1979

LEI N° 4.886, DE ..... DE DEZEMBRO DE 1979. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1980. DOE N° 24.161, DE 14/12/1979

LEI N° 4.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre a criação de um comissariado Especial de Polícia na Vila Concórdia, no Município de Bujaru. DOE N° 24.166, DE 21/12/1979

LEI N° 4.884, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Altera o Artigo 1° da Lei Estadual n° 4.835, de 03 de maio de 1979 e dá outras providências. DOE N° 24.140, DE 14/11/1979

LEI N° 4.883, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores e cria o Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, no Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreção no “D.O” n° 24.161, de 14.12.79. DOE N° 24.172, DE 01/01/1980

LEI N° 4.882, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Legislativo, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Auxiliares e Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências. DOE N° 24.161, DE 14/12/1979

LEI N° 4.881, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979 Altera dispositivos da Lei Orgânica dos Municípios, Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE N° 24.161, DE 14/12/1979.

LEI N° 4.880, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 Revoga o artigo 6° e § 1° da Lei n° 4.639, de 24 de junho de 1976. DOE N° 24.160, DE 13/12/1979