Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 48591979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.859, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto Santa Terezinha, sediado na Cidade de Bragança, neste Estado. DOE N° 24.113, DE 05/10/1979	↓ PDF
Nº 48581979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.858, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979 Aumenta o valor do prêmio literário “SAMUEL WALACE MAC-DOWEL”, criado pelo Decreto-Lei n° 4.337, de 26 de maio de 1943, e modificado pelas Leis n°s. 1.622, de 22 de dezembro de 1958 e 4.320, de 11 de agosto de 1970 e dá outras providências. DOE N° 24.113, DE 05/10/1979	↓ PDF
Nº 48571979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.857, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979. * Esta Lei foi alterada pela Lei n° 5.398, de 13/10/1987. Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei n° 4.690, de 27 de dezembro de 1976. DOE N° 24.113, DE 05/10/1979	↓ PDF
Nº 48561979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.856, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), para atender despesas com reformas da Casa do Ancião D. Macêdo Costa. DOE N° 24.102, DE 20/09/1979	↓ PDF
Nº 48551979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.855, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 Estabelece normas de preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Científico e Turístico do Estado do Pará. DOE N° 24.097, DE 13/09/1979	↓ PDF
Nº 48541979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.854, DE 28 DE AGOSTO DE 1979. * Lei regulamentada pelo Decreto nº 603, de 25/02/80. Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. DOE N° 24.094, DE 07/09/1979	↓ PDF
Nº 48531979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.853, DE 27 DE AGOSTO DE 1979 Dispõe sobre a redação do artigo 141 da Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE N° 24.091, DE 01/09/1979	↓ PDF
Nº 48521979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.852, DE 27 DE AGOSTO DE 1979 Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Auditoria Militar do Estado e dá outras providências. DOE N° 24.092, DE 04/09/1979	↓ PDF
Nº 48511979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.851, DE 20 DE AGOSTO DE 1979 Dispõe sobre criação, transformação e denominação de cargo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 24.088, DE 29/08/1979	↓ PDF
Nº 48501979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.850, DE 09 DE JULHO DE 1979 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) para atender Despesas com débito do Estado junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE N° 24.059, DE 18/07/1979	↓ PDF