Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.849, DE 29 DE JUNHO DE 1979 Define o sistema estadual de agricultura pecuária e abastecimento e dá outras providências. DOE N° 24.054, DE 11/07/1979

LEI N° 4.848, DE 29 DE JUNHO DE 1979 Autoriza a permuta de imóveis localizados no Município de Paragominas, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco do Estado do Pará S/A-BEP. DOE N° 24.054, DE 11/06/1979

LEI N° 4.847, DE 29 DE JUNHO DE 1979. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador Junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 24.049, DE 04/07/1979

LEI N° 4.846, DE 28 DE JUNHO DE 1979 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.211.846,66 (hum milhão, duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e seis cruzeiros e sessenta e seis centavos), para atender despesas de exercícios anteriores com as obras de construção do Quartel da Polícia Militar do Estado em Marabá, pela Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas. DOE N° 24.049, DE 04/07/1979

LEI N° 4.845, DE 21 DE JUNHO DE 1979 Institui a “SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DA AMAZÔNIA” e dá outras providências. DOE N° 24.048, DE 03/07/1979

LEI N° 4.844, DE 21 DE JUNHO DE 1979 Autoriza o Poder Executivo do Estado do Pará a denominar “PROFESSOR ACY DE JESUS BARROS PEREIRA, o próximo estabelecimento de ensino de rede estadual, a ser inaugurado no Estado e dá outras providências. DOE N° 24.048, DE 03/07/1979

LEI N° 4.843, DE 21 DE JUNHO DE 1979. Cria o Fundo Especial de Reequipamento Policial-FUNRESPOL, com a finalidade de prover recursos para reequipamento da Polícia Civil do Pará. DOE N° 24.047, DE 30/06/1979

LEI N° 4.842, DE 21 DE JUNHO DE 1979. Fixa novos níveis de vencimentos e vantagens dos servidores públicos civis e militares e dá outras providências.

LEI N° 4.841, DE 21 DE JUNHO DE 1979 Atualiza os valores dos prêmios e estabelece normas para as obras literárias anuais publicadas no Estado. DOE N° 24.048, DE 03/07/1979

LEI N° 4.840, DE 11 DE JUNHO DE 1979. * Lei REVOGADA através da Lei 5.146/84, publicada no DOE 25.301, de 03/08/84. Modifica redação e acrescenta dispositivos à Lei 4.797, de 18 de outubro de 1978 que cria o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP. DOE N° 24.036, DE 14/06/1979