Banco de Leis & Normas

Denomina Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores das Comunidades Rurais do Distrito de Mirasselvas (AGRICORUDIMI), com sede e foro na Cidade de Capanema.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Agricultores e Agricultoras do Estado do Pará (IDESA/PA).

Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Canção da Transamazônica (FECANT).

Altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que reorganiza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 8.633, de 19 de junho de 2018, que cria o Fundo de Compensação Ambiental (FCA).

Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Altera a Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União; e revoga a Lei Estadual nº 9.150, de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Música Gospel.