Banco de Leis & Normas

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).

Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão Autista nas Empresas, define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista.

Institui o Dia da Mãe Atípica, no Estado do Pará.

Denomina de Usina da Paz Berço da Liberdade, as futuras instalações da Usina da Paz, em construção no Bairro Murinin, no Município de Benevides.

Institui o Dia Estadual do Biomédico, no âmbito do Estado do Pará.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do biólogo José Márcio Ayres, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

Dispõe sobre a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shadai de Paragominas.

Institui o Dia Estadual do Médico Oncologista, no âmbito do Estado do Pará.