Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre Gratificação dos funcionários e servidores contratados do Poder Legislativo de conformidade com a letra “C”, inciso II do Art. 15 do Regimento Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no Colégio Eleitoral, em Brasília, para a eleição do futuro Presidente da República, no dia 15/10/78.

EXONERAR, a pedido, funcionário, DÉBORA FERNANDES DINELLY, do cargo de “Datilógrafo”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 1º/03/78.

Regulamente o Serviço de Higienização e Conservação do prédio da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

CONCEDER, ao funcionário, José da Cruz Amaro, ocupante do cargo em Comissão de “Secretário de Membro da Mesa Diretora”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa, trinta (30) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o art. 98 da Lei 749 de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), a partir de 31.01 a 01.03.78.

Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de empréstimos contraídos por serventuários da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Hospital “Santo Antônio Maria Zacaria”, do Município de Bragança, e dá outras providências.

CONCEDER ao funcionário Joaquim Esteves de Carvalho Neto, ocupante do cargo em Comissão de “Assessor Legislativo”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Pará, prorrogação de mais sessenta (60) dias de licença para tratamento de Saúde, de conformidade com o art.98 da Lei 749 de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), a 07.01 a 07.03.78

Atribui aos Delegados das Câmaras Municipais, que comparecerem ao Colégio Eleitoral, instituído pelo § 2º do Art. 13 da Constituição Federal, ajuda de custo conforme tabelas I, II e III, que integrarão a presente resolução.

Concede licença para que o Exmo. Sr. Deputado GERSON DOS SANTOS PERES, possa ausentar-se do Brasil nos dias 11 e 12 de agosto de 1978.