Banco de Leis & Normas

Aprova o nome do Major PM Antonio Carlos Nunes de Lima, para ocupar o cargo de Prefeito do Município de Monte Alegre, neste Estado.

Autoriza o Governo do Estado a celebrar como Interveniente contrato de Empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) como mutuante e, como mutuário a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA).

Concede “Post-Mortem” Título Honorífico de Cidadão do Pará a Pedro Carneiro de Moraes e Silva e dá outras providências.

Concede Título de “Honra ao Mérito” a Professora Mariana da Silva Chuva, e dá outras providências.

Concede Título de “Cidadão do Pará” ao industrial Mustafá Morhy, e dá outras providências.

APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976, DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR ALOYSIO DA COSTA CHAVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Governo do Estado do Pará a celebrar como interveniente, contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Habitação (BNH) como mutuante e como mutuária a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA).

Concede “Post-Mortem” Título de “Cidadão do Pará a YOSHIO YAMADA”, e dá outras providências.

Aprova Convênio nº 113/77, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o Governo do Estado do Pará.

Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” a Companhia Gráfica e Editora Globo (GRAFISA), e dá outras providências.