Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 601977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Termo Aditivo ao Convênio Celebrado em 31 de julho de 1975, entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 591977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 581977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 13 de maio de 1976 entre o Governo do Estado do Pará e o Ministério da Agricultura.	↓ PDF
Nº 571977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Termo Aditivo ao Convênio firmado em 13 de maio de 1976 entre o Estado do Pará e o Ministério da Agricultura.	↓ PDF
Nº 561977	Decreto Legislativo	1977	Homologa o Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 13 de maio de 1976 entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 551977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Pará e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.	↓ PDF
Nº 541977	Decreto Legislativo	1977	Concede Título de “Cidadão do Pará” ao Doutor FRANCISCO DE JESUS PENHA e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 531977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Convênio e Termo Aditivo entre o Governo do Estado do Pará, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e órgãos públicos.	↓ PDF
Nº 521977	Decreto Legislativo	1977	Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terra com a Prefeitura Municipal de Belém.	↓ PDF
Nº 511977	Decreto Legislativo	1977	Aprova as Contas do Ex-Interventor do Município de Alenquer, Engenheiro BENEDITO ORLANDO FARIAS DE AGUIAR.	↓ PDF