Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 401977	Decreto Legislativo	1977	Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. E dá outras providências.	↓ PDF
Nº 391977	Decreto Legislativo	1977	Referenda convênio celebrado entre o Governo do Estado do Pará e a Telecomunicações do Pará S/A - (TELEPARÁ).	↓ PDF
Nº 381977	Decreto Legislativo	1977	Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” a Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 371977	Decreto Legislativo	1977	Concede “Post-Mortem” Título Honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Ex-Deputado Raimundo Ribeiro de Souza e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 361977	Decreto Legislativo	1977	Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Coronel Dirceu Bittencourt de Sá e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 361977	Resoluções	1977	Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em Manaus – Estado do Amazonas.	↓ PDF
Nº 351977	Decreto Legislativo	1977	Referenda Convênio entre o Governo do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará para a realização de Cursos Especiais de Graduação e Habilitação.	↓ PDF
Nº 351977	Resoluções	1977	Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, na cidade de Itaituba, e dá outras providências:	↓ PDF
Nº 341977	Decreto Legislativo	1977	Concede Título Honorifico de “Honra ao Mérito” “Post-Mortem” ao General R-1, GONÇALO LAGO CASTELO BRANCO LEÃO e da outras providências.	↓ PDF
Nº 341977	Resoluções	1977	Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, na cidade de Oriximiná, e dá outras providências:	↓ PDF