Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no XIV Encontro de Vereadores, a realizar-se em Salvador-Bahia, no período de 16 a 19/08/77.

Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Professor Sinésio Mariano de Aguiar e dá outras providências.

Concede “Post-Mortem” o Título de “Honra ao Mérito” ao Tenente Coronel Carlos Alberto Moreira e dá outras providências.

Nomeia, para Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito em defesa do consumidor e usuário de nosso Estado, instaurada através da Resolução n° 14/77, o Sr. Deputado Célio Sampaio, face a indicação partidária do líder da ARENA em razão da licença concedida ao Deputado Fernando Bahia.

Autoriza o Governo do Estado a figurar como fiador e co-obrigado no Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB).

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no III Encontro de Vereadores do Pará.

Concede “Post-Mortem” o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Urbano Gregório Sá, e dá outras providências.

Reestrutura o funcionamento da Secretaria da Mesa Diretora e dá outras providências.

Concede ao Senhor João Elias Nazaré Cardoso, o Título de “Cidadão do Pará”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença do Exmo. Sr. Deputado Antônio Alves Teixeira, para representar a Assembléia Legislativa, nas comemorações dos nove (9) anos da Exibição do Programa “Amaral Neto, O Repórter”, a realizar-se no dia 25 de maio de 1977 em Brasília, e dá outras determinações.