Banco de Leis & Normas

Altera a Resolução n° 17/76, que dispõe o pagamento de despesa de comunicações telefônicas contraídas pelo Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Dr. José Victorino Monteiro James e dá outras providências.

Majora o subsídio parte fixa e variável, a ajuda de custo e auxílio-transporte dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará:

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Antônio Ireneu da Silva e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 17/76, que dispõe sobre o pagamento de despesas de comunicações telefônicas contraídas pelos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Revoga a Resolução nº 24/76, e dá outras providências.

Concede o título de Honra ao Mérito ao engenheiro civil Mário Domingos Grisólia.

Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de defesa do consumidor, criada pela Resolução n° 014/77.

Concede “Post-Mortem” ao Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira o Título Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, acrescentando um parágrafo ao Art. 130 e um inciso ao Art. 239.