Banco de Leis & Normas

Autoriza o Governo do Estado a, assinar um termo aditivo ao Convenio celebrado com o Ministério da Saúde, para desenvolvimento do Programa Nacional de Controle do Câncer, no Pará.

Concede o Título de Honra ao Mérito ao Economista Paulo Roberto Vianna, e dá outras providências.

Concede ao Sargento Músico da PME, Aurino Quirino Gonçalves, o título honorífico de “Honra ao Mérito”, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão do Pará ao Eng. Flávio Espírito Santo e dá outras providências.

Adapta e define as categorias padrões dos cargos de Assistente Social e Bibliotecário do Quadro Geral de Pessoal do Poder Legislativo para efeito de reclassificação com base na legislação vigente:

Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Desembargador Antônio Koury.

Dispõe sobre a licença dos Exmos. Srs. Deputados, a fim de participarem da reunião ordinária do CONSELHO INTERPARLAMENTAR, a realizar-se em Maceió, no período de 13 a 16 de janeiro de 1977.

Autoriza o Governo do Estado a assinar um termo aditivo ao Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, para desenvolvimento do Programa Nacional de Controle do Câncer no Pará.

Dispõe sobre a licença do Exmo. Sr. Deputado, a fim de participar das Solenidades de entrega de título de Regularização de Terras, no período de 15 e 16.12.76, em Ruropólis Pte. Médici, Santarém, Monte Alegre e Itaituba, respectivamente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco Sul Brasileiro S/A. - Agência Centro, por antecipação de Receita, no valor de Cr$ 3.000.000,00, destinados ao prosseguimento de obras do Plano Viário da Capital.