Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a licença do Sr. Gerson dos Santos Peres, para participar do Congresso de Diretores do SENAI, a realizar-se no período de 19 a 24 corrente, em Curitiba.

Aprova o Decreto n. 9719, de 03 de agosto de 1976, do Governador do Estado, pelo qual foi decretada a Intervenção do Estado no Município de Alenquer, e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença dos Srs. Deputados, para representarem a Assembléia Legislativa no Segundo Encontro Paraense de Estudos Jurídicos, a realizar-se no período de 16 a 19.09.76, em Salinópolis-Pará, conforme convite encaminhado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará.

Concede “Post Mortem” o Título Honorífico de “Honra ao Mérito”, ao historiador paraense Ernesto Horácio da Cruz e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença dos Srs. Deputados, para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, na inauguração da sede do Legislativo na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Concede o Título de Honra ao Mérito ao advogado e professor AUGUSTO BARREIRA PEREIRA e dá outras providências.

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução n. 022/76 que criou a Comissão Especial de Estudos destinadas a apurar a devastação de castanhais no Estado do Pará e dá outras providências.

Concede o Título de Honra ao Mérito ao Engenheiro Manuel Astrogildo Pinto Cota e dá outras providências.

Dispõe sobre licença de Srs. Deputados para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no período de 11 a 14.08.76, no I Encontro de Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil, a realizar-se em São Paulo.

Referenda o convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República.