Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos serventuários do Poder Legislativo do Estado do Pará, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a Gratificação de Função aos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Dr. José Maria Monteiro David.

Altera o artigo 2°, da Resolução n. 10, de 02 de abril de 1976, e dá outras providências.

Concede o Título de “Cidadão do Pará”, ao Dr. Hugo de Almeida, como reconhecimento a seu valor técnico e cultural contribuindo para o desenvolvimento do Pará, na Amazônia.

Dispõe sobre a indicação, nomeação e exoneração dos Serventuários a serviço dos Senhores Deputados Presidentes de Comissões Técnicas e Membros da Mesa Diretora e dá outras? providências.

Concede o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Maestro ADELERMO MATOS.

Dispõe sobre a licença de Srs. Deputados, para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no período de 11 a 16.07.76, no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, conforme convite encaminhado pela Comissão Organizadora do aludido Congresso.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Oriximiná a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Pará.