Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à Fundação do Bem Estar Social do Pará.

Reajusta os salários dos servidores do Quadro Especial, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecido pelas Resoluções ns. 01/74 e 04/76, bem como, dá outras providências.

Concede “Post Mortem” o Título de Cidadão do Pará ao Padre Afonso di Giorgio e dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Estudos destinada a apurar a devastação de castanhais no Estado do Pará e dá outras providências.

Referenda o nome do Engenheiro CARLOS MANOEL GOUBERT DAMASCENO para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Salinópolis.

Fica considerada como autêntica a cópia fotostática, xerox ou similar obtida no Setor de Mecanografia desta Assembléia Legislativa, para fins sue se fizerem necessários a tramitação de processos, desde que carimbadas e rubricadas pelo Secretário Legislativo, seu substituto eventual ou quem a Mesa Diretora designar expressamente em Ato próprio.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Tomé Açu a contrair empréstimo até o valor de Cr$ 165.000,00, com o Banco do Estado do Pará S.A.

Altera a Resolução n. 07/76, que regulamenta o Serviço Médico-Social do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Banco Nacional de Habitação, Banco do Estado do Pará S|A., com a Interveniência da Companhia de Habitação do Estado do Pará.