Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado NILSON CÉLIO GUEDES SAMPAIO, para missão especial deste poder, em Brasília.

Aprova o nome do Professor Francisco Antônio Bonifácio Guzzo, para o cargo de Superintendente do IPASEP.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado Victor Hilário da Paz, para comparecer à inauguração do novo prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas no dia 10.06.76. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Resolução:

Concede “Post Mortem” o Título Honorífico de Cidadão do Pará a Frederico Barata e dá outras providências.

Altera a Resolução número 24|75, que fixou o valor correspondente às despesas contraídas pelos Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, com despesas de comunicações telefônicas.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a figurar como interveniente no Contrato de Empréstimo celebrado entre o BNH e a COHAB-PA.

Majora o pagamento das despesas de transportes dos Membros da Assembléia Legislativa, de acordo com o parágrafo 1°, do artigo 48, da Constituição Política do Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terras em favor de Cesar Antônio Prudente.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado Victor Mário da Paz, para comparecer à Solenidade do entrega de título de “Cidadão Baiano” ao Deputado Vitorino James, dia 20.05.76, na cidade de Salvador no Estado da Bahia.

Concede autorização ao Governo do Estado para alienar uma área de terras em favor da senhora Bernardina Alves Pereira.