Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 091976	Resoluções	1976	Majora os subsídios e ajuda de custo dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 081976	Decreto Legislativo	1976	Concede o Título de “Cidadão do Pará”, ao Almirante Thoribio Lopes, pelos notáveis serviços prestados a este Estado.	↓ PDF
Nº 081976	Resoluções	1976	Fica concedido aos serventuários Narciso Malcher Pimentel e Eleutério Santos Martins um aumento de percentual de quarenta por cento (40%) sobre a gratificação que os mesmos vinham percebendo.	↓ PDF
Nº 071976	Decreto Legislativo	1976	Concede o Título de “Honra ao Mérito”, ao jornal "A Província do Pará" e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 071976	Resoluções	1976	Regulamenta o serviço de assistência médica aos Deputados e Funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências:	↓ PDF
Nº 061976	Decreto Legislativo	1976	Autoriza o Governo do Estado a alienar uma área de terras em favor de ANA CARDOSO LIMA BOAVENTURA.	↓ PDF
Nº 061976	Resoluções	1976	Concede um reajuste, provisório, de salário indistintamente aos servidores contratados pela C.L.T. do Poder Legislativo	↓ PDF
Nº 051976	Decreto Legislativo	1976	Autoriza a alienação de uma área de terras do Estado em favor de ELIONES BANNACH.	↓ PDF
Nº 051976	Resoluções	1976	Conceder a partir do dia 1° de abril de 1976, vinte por cento (20%) sobre a Gratificação de Tempo Integral e vinte por cento (20%) sobre a Gratificação Especial aos Funcionários que fazem jus as mesmas.	↓ PDF
Nº 041976	Decreto Legislativo	1976	Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terras em favor do cidadão JOSÉ MIZIARA MORAIS ANDRADE	↓ PDF