Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 521975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza o Poder Executivo alienar uma área de terras, em favor de Evani Capuzzo, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 511975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terras no Município de Conceição do Araguaia.	↓ PDF
Nº 501975	Decreto Legislativo	1975	Aprova o nome do General Antonio Linhares de Paiva, para o cargo de Diretor Presidente do ITERPA.	↓ PDF
Nº 491975	Decreto Legislativo	1975	Aprova o nome do Dr. Raul da Silva Navegantes, para ocupar as funções de Secretário Geral do IDESP.	↓ PDF
Nº 481975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza o Executivo a alienar uma área de terras do Estado em favor de Walkyria Santos Prudente.	↓ PDF
Nº 471975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza alienação de terras devolutas do Estado.	↓ PDF
Nº 461975	Decreto Legislativo	1975	Concede ao General de Divisão R-1, Ernesto Bandeira Coelho o Título de “Cidadão do Pará”, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 451975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza o Governo do Estado a alienar por venda, uma área de terras em favor de Carlos Alberto Prudente.	↓ PDF
Nº 441975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terras em favor de Zulmira de Souza Morais.	↓ PDF
Nº 431975	Decreto Legislativo	1975	Autoriza o Executivo a alienar uma área de terras do Estado, em favor de Walter Vitorino Santana.	↓ PDF