Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural, Social e Educacional da Amazônia (ICSEA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos Estendidas (IME), com sede e foro no Município de Marabá.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como Doença de Von Recklinghausen.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Ataque Total e suas manifestações culturais.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia do Tucunaré, no Município de Marabá.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Capoeira.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Bruno Menezes.

Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, referente aos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.