Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Nova Esperança do Assentamento PA Pimenteira (ANEAP), no Município de São João do Araguaia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Diabetes e Obesidade Brasil (DOB).

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Camelô e Vendedor Ambulante.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Agricultores Familiares do Vale do Mojuim (AGRIVAMO).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Grupo Parafolclórico Nheengaíbas, do Município de Breves.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Perdão (Yom Kippur).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Revoga a Lei Estadual nº 5.010, de 16 de dezembro de 1981, que adapta à legislação estadual o disposto na Lei Federal nº 6.946, de 17 de setembro de 1981, modificando os limites de valor aplicáveis às diversas modalidades de licitação, bem como simplificando a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências; a Lei Estadual nº 5.416, de 11 de dezembro de 1987, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da Administração direta e indireta e dá outras providências; e a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que institui, no âmbito do Estado do Pará, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.