Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho.

Altera a Lei Estadual nº 10.311, de 28 de dezembro de 2023, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Alto Piriá (AMPPAP).

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre a Travessia do Rio Fresco, no perímetro urbano, no sentido do Distrito Taboca, no Município de São Félix do Xingu.

Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Cavalgada Ruralista.

Institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), e cria o Conselho Estadual do referido Programa.

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos.

Altera a Lei Estadual nº 6.282, de 19 de janeiro de 2000, que cria a Polícia Científica do Pará.

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e “golpes”.