Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 103512024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética Fabiano Gomes.	↓ PDF
Nº 103502024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Beneficente Cultural Gaviões do Samba (GAVISAM).	↓ PDF
Nº 103492024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Movimento Social Bom de Bola Vigia.	↓ PDF
Nº 103482024	Lei Ordinária	2024	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.	↓ PDF
Nº 103472024	Lei Ordinária	2024	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.	↓ PDF
Nº 103462024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Empreendedores do Espaço Palmeira de Belém (ASEEPB).	↓ PDF
Nº 103452024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA).	↓ PDF
Nº 103442024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Limoeiro do Ajuru.	↓ PDF
Nº 103432024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto A Gente em Comunidade.	↓ PDF
Nº 103422024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana Estadual de conscientização sobre o Ciclismo Sustentável.	↓ PDF